Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.804, de 11 de Setembro de 1959
EMENTA: Aprova Instruções que regulam as atividades e o funcionamento do Grupo de Estudos e Planejamentos da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional, de que trata o Decreto nº 45.040, de 6 de dezembro de 1958.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1959, Página 19883 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 414 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada