Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.727, de 26 de Agosto de 1959
EMENTA: Retifica o Decreto n° 36.291, de 5 de outubro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1959, Página 18525 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 351 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada