Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.716, de 25 de Agosto de 1959
EMENTA: Extingue o Comissariado Permanente de Exposições de Feiras no Exterior e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1959, Página 18787 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 347 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada