Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 46.691, DE 19 DE AGOSTO DE 1959

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, créditos especiais, no total de Cr$ 19.725.223,60, para os diversos fins.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1959, Página 18139 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 335 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1959 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária