O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizada a Fosforita Olinda S.A. a lavrar fosforita, em terrenos de propriedade de Alberto Herman Theodor Lundgren e Arthur Axel Lundgren no lugar denominado Inhamã, distrito e município de Igaraçu, Estado de Pernambuco, numa área de quatrocentos e sessenta e cinco hectares, noventa e cinco ares setenta e sete centiares (465,9577ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cinqüenta e quatro metros e noventa centímetros (54,90m) no rumo verdadeiro setenta e oito graus quarenta e um minutos nordeste (78º41'NE) do marco quilométrico número vinte e quatro (Km 24) da rodovia BR-11 Recife-Goiania e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e sessenta e dois metros (262 metros), oito graus e seis minutos sudeste (8º06'SE); quatrocentos e sessenta e quatro metros (464m), trinta e um graus e dezesseis minutos sudeste (31º16'SE); cento e dezenove metros (119m), setenta e um graus quarenta e quatro minutos nordeste (71º44'NE); trinta e quatro metros setenta e um centímetros (34,71m), sessenta e sete graus cinqüenta e um minutos sudeste (67º51'SE); quarenta e seis metros setenta centímetros (46,70m), sessenta e cinco graus e quinze minutos sudeste (65º15'SE); duzentos e trinta e um metros (231m), sete graus vinte e cinco minutos sudoeste (7º25'SW); duzentos e trinta e dois metros (232 metros), sessenta e seis graus e cinco minutos sudeste (66º05'SE); duzentos e nove metros (209m), cinco minutos sudeste (0º5'SE); duzentos e noventa e cinco metros (295m), cinco graus e doze minutos sudeste (5º12'SE); cento e trinta metros oitenta e sete centímetros (130,87m), dezenove graus dez minutos sudeste (19º10'SE); setenta e oito metros e cinqüenta centímetros (78,30m), treze graus sudeste (13ºSE); cento e doze metros vinte centímetros (112,20m), dez graus e três minutos sudeste (10º03'SE); duzentos metros (200m), quinze graus cinco minutos sudoeste (15º05'SW); setenta metros (70m), trinta graus quatorze minutos sudoeste (30º14'SW); trezentos e quarenta e sete metros oitenta e oito centímetros (347,88m) cinqüenta e cinco graus cinqüenta e três minutos sudoeste (50º53'SW); duzentos e vinte e oito metros (228m) vinte e um graus e cinqüenta e dois minutos sudeste (21º52'SE); quarenta e um metros quarenta e seis centímetros (41,46m), oitenta e dois graus cinqüenta e três minutos sudeste (82º53'SE); cento e onze metros (11m), onze graus cinqüenta e três minutos sudeste (11º53'SE); trinta e um metros (31m), sete graus vinte e três minutos sudeste (7º23'SE); cento e seis metros e doze centímetros (106,12m), um graus trinta e nove minutos sudoeste (1º39'SE); cento e noventa e cinco metros e dez centímetros (195,10m), setenta e quatro graus cinqüenta e nove minutos sudeste (74º59'SE); cento e vinte e cinco metros (125m), oitenta e quatro graus dezoito minutos sudeste (84º18'SE); cento e trinta e sete metros (137m), cinqüenta e oito graus cinqüenta e um minutos nordeste (58º51'NE); cento e sete metros setenta e oito centímetros (107,78m), trinta e seis graus e cinco minutos nordeste (36º05'NE); duzentos e dezenove metros noventa e cinco centímetros (219,95m), quarenta e seis graus quarenta e nove minutos nordeste (46º49'NE); cem metros setenta e cinco centímetros (100,75m), oitenta e oito graus e doze minutos sudeste (88º12'SE); cento e quatorze metros noventa e três centímetros (114,93m); setenta e seis graus dezessete minutos nordeste (70º17'NE); cento e quatorze metros quarenta e oito centímetros (114,48m), oitenta e cinco graus quarenta e seis minutos nordeste (85º46'NE); trezentos e noventa e quatro metros oitenta e seis centímetros (394,86m), dezenove graus e trinta minutos nordeste (19º30'NE); cento e quatro metros noventa e sete centímetros (104,97m), onze minutos noroeste (0º11'NW); cento e trinta e dois metros setenta e oito centímetros (132,78m), oitenta e seis graus quarenta e seis minutos nordeste (86º46'NE); sessenta e cinco metros e cinqüenta centímetros (65,50m), cinqüenta e três graus quarenta e cinco minutos nordeste (53º45'NE); noventa e cinco metros (95m), quatro graus e dezesseis minutos nordeste (4º16'NE); cento e vinte e sete metros (127m), trinta e nove graus quarenta e cinco minutos nordeste (39º45'NE); cento e cinqüenta e nove metros (159m), cinqüenta e três graus quarenta e dois minutos nordeste (53º42'NE); duzentos e vinte e nove metros (229m), nove graus quarenta e um minutos nordeste (9º41'NE); cento e vinte e oito metros quarenta centímetros (128,40m), cinqüenta e quatro graus quarenta minutos nordeste (54º40'NE); trezentos e vinte e dois metros (322m), setenta e oito graus vinte e cinco minutos sudeste (78º25'SE); trezentos e trinta e dois metros e sessenta centímetros (332,60m), trinta e dois graus cinqüenta e cinco minutos noroeste (32º55'NW); duzentos e seis metros e quarenta centímetros (206,40m), setenta graus oito minutos sudoeste (70º08'SW); cento e quinze metros cinqüenta centímetros (115,50m), quarenta e nove graus vinte e dois minutos noroeste (40º22'NW); setenta e nove metros (79m), setenta e três graus vinte e dois minutos noroeste (73º32'NW); setenta e cinco metros (75m), trinta e dois graus vinte e dois minutos noroeste (32º22'NW); oitenta metros (80m), oitenta e quatro graus quarenta e dois minutos noroeste (84º42'NW); seiscentos e quarenta e nove metros noventa centímetros (649,90m), sessenta e cinco graus trinta e dois minutos nordeste (65º32'NE); cento e quarenta e seis metros quatorze centímetros (146,14m), doze graus e cinco minutos noroeste (12º05'NW); cento e vinte e nove metros vinte e um centímetros (129,21m), quatro graus nordeste (4ºNE); cento e quarenta e seis metros (146m), vinte e um graus cinqüenta minutos noroeste (21º50'NW); quarenta e seis metros e vinte centímetros (46,20m), seis graus quarenta e sete minutos nordeste (6º47'NE); noventa e quatro metros (94m), vinte e seis graus vinte e um minutos nordeste (26º21'NE) duzentos e treze metros (213m), sete graus um minuto nordeste (7º01'NE); cento e cinqüenta e seis metros (156m), vinte e cinco graus dezenove minutos noroeste (25º19'NW); duzentos e cinqüenta e seis metros (256m), setenta e quatro graus quatro minutos nordeste (74º04'NE); oitenta e sete metros noventa e quatro centímetros (87,94m), trinta e sete graus vinte e sete minutos noroeste (37º27' NW); novecentos e quarenta e dois metros trinta e seis centímetros (942,36m), oitenta e oito graus vinte e dois minutos sudoeste (88º22'SW); trezentos e quarenta e seis metros (346m), nove graus quarenta e oito minutos sudeste (9º48'SE); trezentos e oitenta e oito metros e cinqüenta centímetros (388,50m), setenta e oito graus vinte e oito minutos noroeste (78º28'NW); trezentos e dezenove metros oitenta e sete centímetros (319,87m), vinte graus dezoito minutos noroeste (20º18'NW); trezentos e oito metros quarenta e cinco centímetros (308,45m) dez graus três minutos noroeste (10º03'NW); trezentos metros e oitenta centímetros (300,80m), oitenta e seis graus cinqüenta minutos sudoeste (86º50'SW); duzentos e nove metros setenta centímetros (209,70m), oitenta e sete graus e onze minutos sudoeste (87º11'SW); cento e sessenta metros e vinte centímetros (160,20m), doze graus quarenta e seis minutos sudoeste (12º46'SW); trezentos e quarenta e sete metros (347m), vinte graus vinte e um minutos sudoeste (20º21'SW). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos arts. 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionados neste Decreto.

     Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.

     Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.

     Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.

     Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na forma dos arts. 39 e 40 do Código de Minas.

     Art. 5º O concessionário de autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código.

     Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste Decreto, que será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, após ao pagamento da taxa de nove mil trezentos e vinte cruzeiros (Cr$9.320,00).

     Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de agôsto de 1959; 138º da Independência e 71º República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti