Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.626, de 14 de Agosto de 1959
EMENTA: Outorga ao Estado do Paraná concessão para o aproveitamento de energia hidráulica do Salto Grande, no rio Chopim, distrito de Pato Branco, município do mesmo nome, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1959, Página 18233 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 278 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada