Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 46.618, DE 14 DE AGOSTO DE 1959
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto número 45.222, de 15 de janeiro de 1959, que transferiu, sem aumento de despesa, duas funções da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1959, Página 17847 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 274 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada