Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 46.560, DE 11 DE AGOSTO DE 1959

EMENTA: Altera o Decreto nº 26.335, de 1949.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1959, Página 18026 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 243 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa