Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 46.543, DE 4 DE AGOSTO DE 1959

EMENTA: Reconhece a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Emprêsas de Crédito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1959, Página 17113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 237 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa