Decreto nº 46.526, de 27 de Julho de 1959

EMENTA: Declara de utilidade pública as áreas de terras destinadas às instalações da usina, a bacia de acumulação e obras de proteção da bacia do aproveitamento hidrelétrico de Ribeirão do Sarzedo, no Distrito de Sarzedo, Município de Betim, no Estado de Minas Gerais, cuja concessão foi outorgada ao Sr. Hamleto Magnavaca em Decreto nº 34.652, de 18 de novembro de 1953 e autoriza a promover a desapropriação das mesmas.