Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 46.513, de 23 de Julho de 1959

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 46.401, de 10 de julho de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1959, Página 16309 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 220 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):