Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.510, de 21 de Julho de 1959
EMENTA: Dispões sobre a Tabela Numérica de Extranumerário Mensalista do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1959, Página 16209 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 167 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O presente Decreto foi republicado no DOU de 23 de julho de 1959, na página 16309, por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada