Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.466, de 20 de Julho de 1959
EMENTA: Fixa o símbolo da função gratificada de Inspetor da Alfândega de Itajaí, criada pela Lei nº 2.413, de 5 de fevereiro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1959, Página 16516 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 144 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada