Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.455, de 17 de Julho de 1959
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº 36.988, de 4 de março de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1959, Página 16308 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 138 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada