Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.447, de 17 de Julho de 1959
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de uma área de terras que menciona, situada na zona rural da cidade de Santarém, no Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1959, Página 16513 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 134 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada