Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 46.436, de 16 de Julho de 1959

EMENTA: Dispõe sobre autorização para viagem, missão ou estudo no estrangeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1959, Página 15916 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 128 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Viagem para o exterior