Legislação Informatizada - Decreto nº 46.424, de 14 de Julho de 1959 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 46.424, de 14 de Julho de 1959
Aprova o Regulamento para os Centros de Contrôle de Estoque.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 16 de julho de 1959)
Retificação
No Regulamento, por ter saído ilegível, reproduz-se o artigo 1º:
Art. 1º Os Centros de Contrôle de Estoque (CCE) são órgãos logísticos, que têm por finalidade promover e assegurar a manutenção dos estoques de suprimentos, que devam existir nos pontos de acumulação e distribuição da rêde de abastecimento da MB, nos níveis determinados pelo EMA e Diretorias Técnicas.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/09/1959
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1959, Página 19169 (Retificação)