Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 46.421, DE 14 DE JULHO DE 1959
EMENTA: Transfere, sem aumento de despesa, cargo isolado da Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda para idêntico cargo da Alfândega do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1959, Página 15769 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 87 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1959, Página 15828 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa