Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 46.412, DE 13 DE JULHO DE 1959

EMENTA: Concede à Companhia Anchieta de Seguros Gerais autorização para funcionar e aprova os seus Estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1959, Página 15971 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 75 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo que se refere ao presente Decreto encontra-se publicado no DOU de 17 de julho de 1959, nas páginas 15971 a 15973.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - São Paulo (SP)
SEGURADORA - Empresa - Seguro - Resseguro - Atividade econômica - Objeto social