Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.402, de 11 de Julho de 1959
EMENTA: Aprova o Regulamento do Departamento Geral do Pessoal (DGP).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1959, Página 15969 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 66 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada