Decreto nº 46.359, de 7 de Julho de 1959

EMENTA: Dispõe sobre as medidas necessárias à construção de barragem, no Parnaíba, possibilitando a produção de eletricidade para o Piauí, o leste maranhense e o oeste cearense, e boas condições de navegabilidade pelo menos em 800 quilômetros do mesmo rio.