Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 46.331, de 30 de Junho de 1959

EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. a construir uma linha de transmissão de energia elétrica de Rio d'Una, município de Imaruí, a Henrique Lage, município de Laguna, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1959, Página 15190 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 609 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada