Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.331, de 30 de Junho de 1959
EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. a construir uma linha de transmissão de energia elétrica de Rio d'Una, município de Imaruí, a Henrique Lage, município de Laguna, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1959, Página 15190 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 609 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada