Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.246, de 19 de Junho de 1959
EMENTA: Retifica os Decretos nºs. 36.291, de 5 de outubro de 1954 e 37.431, de 7 de junho de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1959, Página 14704 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 442 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada