Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.235, de 17 de Junho de 1959
EMENTA: Concede o abono provisório aos servidores do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura 9ª Região (Ceará e Piauí).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1959, Página 13873 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 438 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada