Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 46.233, de 17 de Junho de 1959

EMENTA: Cria função na Parte Suplementar, da Tabela Única de Extranumerários mensalistas do Conselho Nacional de Economia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1959, Página 14220 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 438 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada