Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 46.230, de 16 de Junho de 1959

EMENTA: Altera o Decreto nº 45.363, de 29 de janeiro de 1959.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1959, Página 13777 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 437 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ORÇAMENTO 1959 - Normas para execução