Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.224, de 16 de Junho de 1959
EMENTA: Dispõe sobre a lotação de servidores cedidos à R.F.F.S.A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1959, Página 14483 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 430 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1959, Página 15686 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada