Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.216, de 12 de Junho de 1959
EMENTA: Concede nacionalização à sociedade The Rio de Janeiro tramway, Light and Power Company, Limite , sob a denominação de Rio Light S. A. - Serviços de Eletricidade e Carros.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1959, Página 13597 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1959, Página 13961 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 427 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1959, Página 13651 (Retificação)
Observação:
O anexo que se refere ao presente Decreto encontra-se publicado no DOU de 13 de junho de 1959, na página 13597.
O Decreto foi republicado no DOU de 16 de junho de 1959, por ter saído com o número incorreto.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada