Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.161, de 5 de Junho de 1959
EMENTA: Declara caduco o título de concessão outorgada à Companhia Força e Luz de Abaeté, com sede na cidade de Abaeté, Estado de Minas Gerais, pelo Decreto nº 2.1943, de 14 de outubro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1959, Página 13287 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 353 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada