O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica retificada, na forma no anexo, a relação nominal dos ocupantes da Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Fazenda, aprovada pelo Decreto nº 27.654, de 29 de dezembro de 1949, na parte relativa à série funcional de Auxiliar de Coletoria.

      Parágrafo único. A retificação a que se refere este artigo prevalecerá a partir da publicação do Decreto nº 27.654, de 29 de dezembro de 1949.

     Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 27 de maio de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Lucas Lopes

     Relação Nominal a que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.127, de 27 de maio de 1959.

      Auxiliar de Coletoria

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150 - Referência 19.

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143. ............................................................................................................................................

144. Zoraide Ferreira D'Avils.

145. Olavo Lobão da Silveira

146 a 150. Vagos.