Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.100, de 19 de Maio de 1959
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação das taxas gerais da tabela "D", da tarifa de cada porto, de acordo com a Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1959, Página 11747 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 295 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada