Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 46.082, DE 19 DE MAIO DE 1959

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Raphael da Silva a pesquisar minério de ferro no municipio de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1959, Página 12145 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 285 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Minério de ferro - Santa Bárbara (MG)