Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 46.023, DE 18 DE MAIO DE 1959

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Mourão Guimarães a lavrar minério de ferro, no municipio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1959, Página 12029 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 256 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Minério de ferro - Belo Horizonte (MG)