Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.002, de 15 de Maio de 1959
EMENTA: Aprova regulamento do Instituto Brasileiro do Sal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1959, Página 12022 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 235 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada