Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 45.867, DE 22 DE ABRIL DE 1959
EMENTA: Outorga concessão À "D.C." TV Rádio Sociedade Anônima para estabelecer uma estação de radiotelevisão nesta Capital.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1959, Página 9291 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 118 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
As Cláusulas a que se refere o presente Decreto encontram-se publicadas no DOU de 23 abril de 1959, na página 9291.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa