Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.855, de 22 de Abril de 1959
EMENTA: Transfere da firma Frigorífica Ideal Sociedade Anônima para a Comissão Estadual de Energia Elétrica a concessão para produção e fornecimento de energia elétrica no distrito de Serafina Corrêa, município de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1959, Página 9470 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 113 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada