Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.813, de 16 de Abril de 1959
EMENTA: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Estabelecimento Regional de Subsistência da 9ª Região Militar para idêntica tabela do Estabelecimento Regional de Subsistência da 2ª Região Militar ambas do Ministério da Guerra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1959, Página 8574 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 94 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada