Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.804, de 15 de Abril de 1959
EMENTA: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Ministério da Marinha, que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1959, Página 8715 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 89 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada