Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.778, de 14 de Abril de 1959
EMENTA: Renova o Decreto nº 39.055, de 18 de abril de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1959, Página 9290 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 75 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada