Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 45.773, DE 10 DE ABRIL DE 1959

EMENTA: Eleva à categoria de Embaixada a Legação do Brasil em Camberra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1959, Página 8038 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 73 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa