Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 45.771, de 9 de Abril de 1959

EMENTA: Complementa o Decreto nº 45.581, atribuindo responsabilidades ao Ministério da Guerra, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1959, Página 7908 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 59 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Atribuições
COMISSÃO PAGAMENTO DOS FIXOS RODOVIÁRIOS