Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 45.768, DE 7 DE ABRIL DE 1959
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a encampar a concessão outorgada à Companhia Hidro Elétrica Piratuba pelo Decreto nº 25.405, de 30 de agosto de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1959, Página 8037 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 57 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessão (administração pública) - Encampação (administração pública) - Santa Catarina