Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 45.722, DE 6 DE ABRIL DE 1959
EMENTA: Autoriza a S. A. de Cimento, Mineração e Cabotagem "Cimimar" a lavrar baritina no município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1959, Página 7904 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 28 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa