Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.675, de 31 de Março de 1959
EMENTA: Autoriza a cessão do terreno nacional interior que menciona, situado a montante da Estrada do Sumaré, nos altos da Serra da Carioca, no Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1959, Página 14466 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 501 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada