Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.645, de 25 de Março de 1959
EMENTA: Outorga ao Governo do Estado do Rio de Janeiro concessão para distribuir energia elétrica no município de São Pedro da Aldeia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1959, Página 6828 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 606 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada