O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938,

     DECRETA:

     Artigo único. É concedido reconhecimento aos cursos de Filosofia, Geografia e História, e Letras Neo-Latinas da Faculdade Católica de Filosofia, Ciências e Letras de Petrópolis, mantida pela sociedade Faculdades Católicas Petropolitanas e situada em Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 24 de março de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Clóvis Salgado.