Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.601, de 23 de Março de 1959
EMENTA: Concede permissão, em caráter permanente, às filiais da Sociedade Algodeira do Nordeste Brasileiro S.A., "Sanbra", para funcionarem aos domingos e nos feriados civis ou religiosos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1959, Página 15569 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 581 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada