Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.571, de 16 de Março de 1959
EMENTA: Concede o abono provisório aos servidores do instituto Brasileiro de café.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1959, Página 5481 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 580 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada