Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.559, de 7 de Março de 1959
EMENTA: Concede o abono provisório aos servidores do Conselho Regional de Contabilidade de Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1959, Página 4737 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 572 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada