Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 45.548, DE 5 DE MARÇO DE 1959

EMENTA: Autoriza o cidadão Brasileiro Zacharias Debelian a lavrar agua mineral no municipio de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1959, Página 5070 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 565 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Água mineral - São Gonçalo (RJ)